Termos e Condições

Última revisão: 29 de fevereiro de 2024

1. Introdução

Este documento inclui os termos de utilização (“Termos de Utilização”) da plataforma https://learn.founderz.com/ (“Plataforma”) e do sítio https://founderz.com/ (“Sítio”) propriedade da Founderz Empreendedorismo, S.L. (“Founderz” ou “Nós”) com sede social em Pineda de Mar, 08397, Barcelona, com NIF número B06944375, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, tomo 47908, folio 19, folha B 566041 e contacto em hola@founderz.com.

Os presentes Termos de Utilização visam regular o acesso, navegação e contratação dos diversos Programas Online oferecidos pela Founderz (“Programa/s”) por parte daqueles utilizadores que procederam ao registo na Plataforma (“Utilizadores”) e aqueles que realizam a sua visita no Sítio (“Visitantes”). A seguir, tanto o Sítio quanto a Plataforma serão identificados conjuntamente como a Plataforma.

Ao registar-se ou ao navegar na Plataforma e/ou ao realizar a inscrição no(s) Programa(s), o Utilizador ou Visitante aceita os presentes Termos de Utilização e a Política de Privacidade. Caso contrário, o Utilizador ou Visitante deverá cessar a utilização da Plataforma imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

2.1 Programas

A Founderz, mediante a inscrição no(s) Programa(s), disponibiliza aos Utilizadores uma Plataforma educativa que oferece ao Utilizador o acesso ao Programa selecionado composto por diferentes módulos de aprendizagem (“Módulos”). Os Programas em questão são oferecidos no formato de microlearning e modalidade online a partir de conferências pré-gravadas (“Conferências”) sobre a temática específica do respetivo Programa, assim como acesso a um campus virtual (“Campus Virtual”) com uma variedade de conteúdo adicional do Programa escolhido incluindo as interações da comunidade online (conjuntamente denominados os “Serviços”).

A Founderz é uma entidade de caráter privado e os seus Programas em nenhum caso podem ser considerados formação universitária ou homologada. Além disso, a Founderz não está vinculada com nenhuma entidade pública ou universitária privada.

2.2 Campus Virtual

Ao inscrever-se num Programa, o Utilizador terá acesso ao Campus Virtual da Founderz, através do qual poderá aceder às salas virtuais dos Programas (“Sala/s Virtual/is”) nos quais se inscreveu. Dentro destas Salas Virtuais, o Utilizador poderá contatar com outros Utilizadores inscritos no mesmo Programa, bem como aceder a um espaço interativo no qual poderá conversar com os Utilizadores que naquele momento se encontrem na Sala Virtual do Programa. Estas Salas Virtuais são uma ferramenta que o Utilizador tem à sua disposição para acrescentar à sua experiência formativa no Programa, permitindo assim partilhar com o resto dos seus colegas as suas dúvidas, conhecimentos, curiosidades, etc., o que garante uma maior aprendizagem coletiva dos Utilizadores.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais do Utilizador nas Salas Virtuais, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

2.3 Atividades dos Módulos

Conforme o Programa no qual o Utilizador se inscreveu, ao finalizar cada um dos Módulos, o Utilizador deverá realizar uma atividade baseada na gravação de um vídeo no qual aparece o ecrã, voz e/ou imagem do Utilizador. Esta atividade será partilhada com os professores para a sua avaliação, embora esta também possa ser partilhada com o resto dos seus colegas do Programa.

As atividades dos Módulos são essenciais para a correta aprendizagem do Utilizador, assim como para a superação de cada um dos Módulos do Programa. Além disso, a fim de que o Utilizador obtenha uma maior experiência formativa, ditas atividades serão partilhadas com todos os Utilizadores inscritos no Programa com o objetivo de partilhar e recebFer opiniões, comentários ou melhorias sobre as atividades que permitam melhorar os conhecimentos adquiridos pelo Utilizador no Programa.

Embora, para garantir uma maior aprendizagem dos Utilizadores, recomendamos que as atividades gravadas pelos próprios Utilizadores sejam partilhadas com o resto dos colegas do Programa. Embora a Founderz zele pela privacidade dos Utilizadores, e coloque à disposição do Utilizador a opção de não partilhar ditas atividades com Utilizadores, a qual poderá ser habilitada desde o painel de “Mais configuração” no apartado de “Privacidade”.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais do Utilizador no âmbito das atividades de Módulos, o Utilizador deverá consultar a nossa Política de Privacidade.

2.4 Sessões ao vivo

No âmbito do Programa, o Utilizador pode assistir a sessões de formação ao vivo de forma online (“Sessões ao Vivo”). Estas Sessões ao Vivo serão gravadas pela Founderz e, posteriormente, apenas serão partilhadas com os Utilizadores inscritos nesse mesmo Programa e nessa promoção.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais do Utilizador nas Sessões ao Vivo, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

2.5 Ajuda formativa através de “Z”

A Founderz fornece aos Utilizadores uma ferramenta baseada em inteligência artificial (“Z”) que fornece aos Utilizadores suporte para a aprendizagem do Programa, podendo o Utilizador solicitar informações, ajuda ou conteúdo adicional a Z relacionadas com o Programa para facilitar a sua experiência formativa.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais do Utilizador pelas ferramentas fornecidas pela Founderz usadas para esta finalidade, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

3. Como registar-se?a) Registo de Utilizador

O Utilizador para se inscrever no Programa, deverá proceder ao registo na Plataforma, após o qual terá acesso a todo o conteúdo de Conferências e a comunidade online por um período de tempo em princípio ilimitado (“Lifetime”).

O prazo definido como Lifetime poderá ser reduzido em caso de (i) dissolução (ii) entrada num processo de liquidação (iii) venda (parcial ou total), da mercantil Founderz Empreendedorismo, S.L., ou bem (iv) quando a Founderz o considere a seu exclusivo critério. A redução do prazo mencionada em nenhum caso gerará uma compensação económica em favor do Utilizador. Em qualquer caso, a Founderz proporcionará ao Utilizador o acesso ao conteúdo do Programa respetivo por um prazo máximo de 12 meses desde a inscrição no Programa.

No caso em que finalizar dito prazo e o Utilizador não tenha completado o Programa, o Utilizador perderá a oportunidade de receber a certificação de conclusão do Programa concedida pela Founderz, sem prejuízo do acesso ao conteúdo de Conferências e comunidade online que pudesse ter o Utilizador durante o período Lifetime sujeito às condições previamente indicadas.

Uma vez que o Utilizador se inscreva no Programa, deverá completar os dados bancários requeridos para proceder ao pagamento dos Serviços, conforme disposto na secção “Forma de pagamento” e deverá registar o seu Utilizador fornecendo o seu nome e apelidos, e-mail e senha.

A Founderz reserva-se o direito de modificar os conteúdos acessíveis no Sítio e na Plataforma (retirar ou adicionar Conferências), sem por isso reduzir, de maneira geral, a prestação. No caso de uma redução substancial do conteúdo da formação, a Founderz procederá à devolução de uma parte proporcional do Preço (ver mais abaixo).

b) Preço

O preço de cada Programa será o definido na secção “Nossos Programas” do Sítio e sempre será expresso em moeda euros e incluindo o IVA aplicável, o qual permitirá ao Utilizador aceder a todo o conteúdo formativo, assim como à comunidade online. Além disso, o montante poderá estar sujeito a descontos oferecidos pela Founderz, para o qual será a Founderz quem fornecerá o código de desconto aplicável para cada promoção.

c) Forma de pagamento

A transmissão de dados pessoais ou bancários é realizada utilizando um ambiente seguro, um servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Toda a informação que transmita o Utilizador viaja cifrada através da rede.

Além disso, os dados que introduza o Utilizador sobre o seu cartão de crédito ou débito são introduzidos diretamente em Stripe Inc. (gateway de pagamento) e, portanto, não são introduzidos nem registados em nenhum servidor da Founderz, e serão tratados segundo as condições legais da Stripe.

Ao pagar com cartão de crédito ou débito serão solicitados sempre os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade, e um Código de Validação que coincide com as três últimas cifras do número impresso em itálico no verso do seu cartão, oferecendo, desta forma, mais garantias acerca da segurança da transação. Esta forma de pagamento é válida unicamente no sítio.Uma vez introduzidos os dados bancários solicitados na plataforma da Stripe, proceder-se-á ao pagamento dos serviços contratados a partir de um pagamento único.

A Founderz disponibiliza ao Utilizador a opção de pagamento parcelado do Programa através do fornecedor Aplázame (marca de Wizink Bank S.A.U). No caso de o Utilizador decidir contratar o pagamento parcelado oferecido pelo Aplázame clicando na caixa correspondente, aplicar-se-ão as condições particulares do serviço prestado pelo Aplázame. Para mais informações sobre as condições do pagamento parcelado de Aplázame, visite www.aplazame.com.

Além disso, no caso de contratar os Serviços desde fora de Espanha, a Founderz disponibiliza ao Utilizador a opção de realizar o pagamento dos Serviços de forma fracionada. Quando o Utilizador decidir contratar os Serviços através deste sistema de pagamento, o Utilizador compromete-se a pagar a totalidade dos pagamentos fracionados e, por consequente, o preço total dos Serviços. No suposto em que o Utilizador não realize algum dos pagamentos, a Founderz empreenderá todas as medidas que sejam necessárias (individualmente ou através de terceiros) para garantir o cumprimento do pagamento total dos Serviços por parte do Utilizador, incluindo qualquer ação legal que a Founderz pudesse interpor contra o Utilizador.

Quando o montante de uma compra tivesse sido cobrado de forma fraudulenta ou indevidamente utilizando o número de um cartão de pagamento, o seu titular poderá exigir a imediata anulação do débito. Neste caso, as correspondentes anotações de débito e re-crédito nas contas do fornecedor e do titular serão realizadas o mais brevemente possível.

4. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e legal dos conteúdos e Plataforma e, de forma enunciativa, mas não limitativa, a não empregá-los para (i) incorrer em atividades ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Founderz ou de outros Utilizadores; (iii) tentar aceder e, no seu caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros Utilizadores e modificar ou manipular os seus dados de registo, (iv) revender os Serviços da Founderz salvo que existisse uma autorização expressa por parte da Founderz para tal fim. Além disso, a conta do Utilizador é pessoalíssima sem que esta possa ser partilhada ou cedida a terceiros.

O Utilizador aceita que a Founderz lhe concede um direito não exclusivo para aceder aos Serviços e, portanto, a sua conta tem um caráter pessoal e intransferível.

Em concreto, o Utilizador assume as seguintes obrigações:

• Realizar o pagamento antecipado do montante dos Serviços da Founderz efetivamente na quantidade e forma indicadas nas seções 2.b. e 2.c.
• Garantir a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários requeridos para proceder à contratação dos Serviços, evitando assim qualquer dano à Founderz como resultado da incorreção destes.
• Ser maior de idade, requisito indispensável para poder inscrever-se no Programa.
• Cumprir com as Normas de Uso Aceitável que a Founderz colocará à sua disposição no momento da inscrição a um Programa.
• Fazer um bom uso do seu perfil de Utilizador e da sua senha de acesso à Plataforma, comprometendo-se a fazer um uso diligente dos mesmos, assim como conservá-los adequadamente para que não estejam disponíveis para terceiros, comunicando com qualquer caso à Founderz a sua perda, roubo ou possível acesso por parte de um terceiro não autorizado, para que a Founderz possa proceder ao bloqueio imediato.

Qualquer uso da Plataforma por parte do Utilizador que seja contrário à lei ou a estas obrigações acarretará o bloqueio da sua conta, sem prejuízo das possíveis ações legais que a Founderz pudesse interpor contra o Utilizador.

5. Restrições de uso do Programa e da Plataforma

O Utilizador apenas poderá aceder ao Programa e/ou à Plataforma desde o País onde o Utilizador tenha contratado os Serviços da Founderz e sob as condições ofertadas pela Founderz nesse País.

No caso que o Utilizador aceda ao Programa e/ou à Plataforma desde um território distinto ao País de onde se contrataram os Serviços da Founderz, a Founderz poderá dar de baixa a conta do Utilizador, assim como interpor quaisquer medidas adicionais para evitar o acesso ou uso futuro do Programa e/ou à Plataforma ao Utilizador.

6. Dados Pessoais

No âmbito da prestação dos Serviços, a Founderz pode tratar os dados pessoais do Utilizador. Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais do Utilizador durante a sua atividade na Plataforma, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Direito de desistência

Reconhece e aceita que, uma vez tenha acedido ao Programa, a Founderz não está obrigada a oferecer-lhe um direito de desistência, em virtude do estabelecido na normativa aplicável ao consumidor posto que aplica a exceção contemplada no artigo 103 alínea m) do texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários (“TRLGDCU”), já que, uma vez abone o preço que corresponda e aceda aos conteúdos digitais do Programa que oferecemos, considerar-se-ão executados os Serviços e, portanto, perderá o direito de desistência.

8. Fim da relação

Se o Utilizador, em qualquer momento, deixar de estar de acordo com os presentes Termos de Utilização ou com qualquer mudança que se produza nos mesmos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

Se o Utilizador desejar desativar a sua conta na Plataforma, deverá enviar um correio eletrónico a hola@founderz.com indicando a sua vontade de desativar a conta do Utilizador. Uma vez que a conta do Utilizador esteja desativada, o Utilizador não poderá aceder à sua conta. Para obter informações sobre a conservação dos dados do Utilizador, o Utilizador deverá consultar a nossa Política de Privacidade.

9. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

A Founderz garante que o Programa será de qualidade profissional com conteúdos apropriados para as suas finalidades expressas, e que a Founderz o disponibilizará aos Utilizadores de forma diligente e profissional e verificará que os conteúdos são de qualidade. No entanto, não garante que estes estejam isentos de erros ou, após algum tempo da sua publicação, desatualizados.

Na medida permitida pela lei aplicável, a Founderz não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer, a título exemplificativo e não limitativo: pela falta de disponibilidade do portal; por qualquer incidente ou falha técnica e qualquer perda de dados que possa derivar dos mesmos, bem como por qualquer situação considerada como força maior ou caso fortuito, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitar-lo.

Em caso algum a Founderz assumirá qualquer responsabilidade pelo Programa nem por qualquer outro conteúdo publicado por terceiros ou proveniente de algum link de um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, abrangência, verdade, validade e legalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum dos conteúdos do Programa, comunidade virtual, hiperligações ou outros sites da Internet.

A Founderz reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida na sua Plataforma e/ou Site, bem como a sua configuração ou apresentação, a qualquer momento sem assumir qualquer responsabilidade por isso.

Em caso algum será considerado o Programa como um aconselhamento profissional por parte dos professores intervenientes. Qualquer relação profissional entre professor e um Utilizador deverá formalizar-se fora da Plataforma, sem intermediação da Founderz, e por contrato privado entre as partes. A Founderz não assume qualquer responsabilidade relativamente a essa relação profissional e os seus efeitos, nem por ter colocado ao conhecimento das partes a mesma.

O certificado de conclusão do Programa que a Founderz disponibiliza aos Utilizadores uma vez completado com sucesso o Programa é um certificado próprio, emitido pela Founderz e não está reconhecido por nenhuma instituição pública ou privada além da Founderz.

10. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

A Founderz, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da Plataforma, assim como dos elementos contidos na mesma (a título exemplificativo, marcas, imagens, som, áudio, vídeo, textos; logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.).

Nos termos da legislação nacional, europeia e internacional sobre propriedade intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos da Plataforma e, em concreto, do conteúdo elaborado pela Founderz, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia e por escrito da Founderz. Assim, os conteúdos hospedados na Plataforma, em caso algum, poderão ser descarregados, reproduzidos ou utilizados total ou parcialmente em outro local distinto da Plataforma, salvo se tiver sido expressamente habilitado pela Founderz, pelo que a Founderz poderá exercer todas as ações judiciais e extrajudiciais que considere pertinentes perante qualquer incumprimento dos seus direitos.

O Utilizador compromete-se expressamente a não realizar nem permitir qualquer ação de gravação, descarga ou “scraping” do conteúdo do Site e/ou Plataforma, devendo limitar-se a visualizar dito conteúdo no próprio Site.

É possível que, no decurso do Programa, o Utilizador, ao realizar o envio das atividades propostas, tenha de carregar gravações de si mesmo, gravação de ecrã ou outro tipo de gravação que for conveniente (“Conteúdo do Utilizador”). Por isso, o Utilizador aceita e autoriza a Founderz a partilhar dito Conteúdo do Utilizador com os restantes participantes do Programa e, da mesma forma, autoriza a Founderz a reproduzir, distribuir, transmitir, o Conteúdo do Utilizador para esse fim.

Deste modo, o Utilizador autoriza expressamente a Founderz, de forma não exclusiva, gratuita, para todo o mundo e sem limitação temporal, a utilizar ditos Conteúdos do Utilizador, incluindo qualquer fotografia, imagem, texto e/ou vídeo que faça parte dos mesmos, bem como os direitos de propriedade intelectual, industrial e/ou de imagem própria relacionados com o Utilizador. O Utilizador declara e garante expressamente que os Conteúdos do Utilizador não violam direitos de terceiros e dispõe das autorizações necessárias, se aplicável.

11. Links de Terceiros

A Founderz não se responsabiliza pelos conteúdos publicados por terceiros nem pelas páginas web de terceiros às quais se possa aceder a partir do Site; nem pela precisão, veracidade e validade da informação que não seja de sua criação, e cujo conteúdo pertença a terceiros alheios à Founderz.

No entanto, ao abrigo do artigo 17 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, quando a Founderz tiver conhecimento da ilicitude desses conteúdos ou links, procederá à sua retirada, bem como ao bloqueio dos conteúdos que possam ser ilícitos ou violarem direitos de terceiros, nos termos dos artigos 11 e 16 da referida Lei.

12. Jurisdição e Resolução Extrajudicial de Conflitos

A Founderz reserva-se o direito de apresentar as ações civis e/ou criminais que considere oportunas pela utilização indevida do seu Site e/ou Plataforma e conteúdos ou pelo incumprimento dos presentes termos.

Sem prejuízo da opção que as partes têm de se submeter voluntariamente ao sistema de Resolução de Litígios em Linha mencionado na secção seguinte, a relação entre o Utilizador e a Founderz será regida pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Em caso de qualquer controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência a este respeito, com submissão ao foro do domicílio do consumidor.

Não obstante o anterior, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução extrajudicial de conflitos online para a contratação eletrónica (http://ec.europa.eu/consumers/odr/) à qual as partes podem submeter-se voluntariamente, mediante a intervenção do chamado Organismo de Resolução de Litígios, que atua como intermediário neutro entre ambas as partes.

Link para o formulário de reclamação:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

Link para o buscador de organismos de resolução de conflitos:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2